REsp 1866226 - DECISAO

REsp 1866226 - DECISAO

Considerando a existência de cláusula suspensiva (Cláusula IX) e a previsão do art. 313, II, do CPC, defere-se a suspensão do processo pelo prazo máximo previsto no §4º do art. 313 (6 meses), a contar da publicação da decisão.

Parties
Recorridos: SANT"ANNA ("Rogério"); Recorridos: RENATO PEREIRA DE SANT"ANNA ("Renato"); Recorridos: MARTHA PEREIRA DE SANT"ANNA; Recorrente: ELIANA MARIA MONTE-MÓR DAVID ("Eliana Maria" ou "Recorrente"); Recorridos: MGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorridos: ROGÉRIO GOMES ("Martha"); Recorridos: ANA CARLA SANT"ANNA COSTA ("Ana Carla"); Recorridos: RENATA DE REZENDE SANT"ANNA ("Renata"); Recorridos: SERGIO DE REZENDE SANT"ANNA ("Sergio"); Recorridos: FLÁVIA SANT"ANNA FUCCI ("Flávia"); Recorridos: ALINE DE QUEIROZ SANT"ANNA ("Aline"); Recorridos: LEONARDO DE QUEIROZ SANT"ANNA ("Leonardo"); Recorridos: LUIS ROBERTO DE SANT"ANNA ("Luis Roberto"); Recorridos: ANTONIO TADEU NAME SAAD ("Antonio Tadeu"); Recorridos: JULIANA SANT"ANNA DE PAULO MACIEL ("Juliana"); Recorridos: VANDA NORA SANT"ANNA ("Vanda"); Recorridos: VALÉRIA NORA SANT"ANNA ("Valéria"); Recorridos: CLAUDIA MÁRCIA DE SANT"ANNA ("Claudia"); Recorridos: FELIX BORGES CAON ("Felix")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Suspensão Do Processo
Outcome
Pedido de suspensão deferido por 6 (seis) meses a contar da publicação da decisão.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Transação, Cláusula Suspensiva
Direito Processual Civil Direito Civil Suspensão Do Processo Transação Cláusula Suspensiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SANT"ANNA ("Rogério")

Recorridos

RENATO PEREIRA DE SANT"ANNA ("Renato")

Recorridos

MARTHA PEREIRA DE SANT"ANNA

Recorridos

ELIANA MARIA MONTE-MÓR DAVID ("Eliana Maria" ou "Recorrente")

Recorrente

MGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorridos

ROGÉRIO GOMES ("Martha")

Recorridos

ANA CARLA SANT"ANNA COSTA ("Ana Carla")

Recorridos

RENATA DE REZENDE SANT"ANNA ("Renata")

Recorridos

SERGIO DE REZENDE SANT"ANNA ("Sergio")

Recorridos

FLÁVIA SANT"ANNA FUCCI ("Flávia")

Recorridos

ALINE DE QUEIROZ SANT"ANNA ("Aline")

Recorridos

LEONARDO DE QUEIROZ SANT"ANNA ("Leonardo")

Recorridos

LUIS ROBERTO DE SANT"ANNA ("Luis Roberto")

Recorridos

ANTONIO TADEU NAME SAAD ("Antonio Tadeu")

Recorridos

JULIANA SANT"ANNA DE PAULO MACIEL ("Juliana")

Recorridos

VANDA NORA SANT"ANNA ("Vanda")

Recorridos

VALÉRIA NORA SANT"ANNA ("Valéria")

Recorridos

CLAUDIA MÁRCIA DE SANT"ANNA ("Claudia")

Recorridos

FELIX BORGES CAON ("Felix")

Recorridos

Procedural Posture

Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do processo nos termos do art. 313, II, do CPC
  2. 2 Reconhecimento de transação por instrumento público nos termos do art. 842 do Código Civil
  3. 3 Limite temporal da suspensão previsto no §4º do art. 313 do CPC

Ratio Decidendi

Considerando a existência de cláusula suspensiva (Cláusula IX) e a previsão do art. 313, II, do CPC, defere-se a suspensão do processo pelo prazo máximo previsto no §4º do art. 313 (6 meses), a contar da publicação da decisão.

Court Disposition

Pedido de suspensão deferido por 6 (seis) meses a contar da publicação da decisão.

Orders

  • Suspende-se o processo por 6 (seis) meses, a contar da publicação da presente decisão.
  • Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado; retornar conclusos em caso de nova manifestação das partes ou após o decurso do prazo mencionado.