AREsp 1856529 - DECISAO

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Deferiu-se o pedido formulado para que os advogados promovam, no prazo de 90 dias, a regularização da representação processual junto aos herdeiros e, em consequência, suspendeu-se o processo com fundamento no art. 313, § 1º, c/c o art. 689 do CPC/2015.

Parties
Falecido: JAIR ARAÚJO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Suspensão Do Processo
Outcome
Pedido deferido; processo suspenso.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Regularização Da Representação Processual, Falecimento Da Parte
Processo Civil Suspensão Do Processo Regularização Da Representação Processual Falecimento Da Parte

Case Brief

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Parties

JAIR ARAÚJO DE OLIVEIRA

Falecido

Procedural Posture

Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 falecimento de parte
  2. 2 regularização da representação processual
  3. 3 suspensão do processo com fundamento no art. 313, § 1º c/c art. 689 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Deferiu-se o pedido formulado para que os advogados promovam, no prazo de 90 dias, a regularização da representação processual junto aos herdeiros e, em consequência, suspendeu-se o processo com fundamento no art. 313, § 1º, c/c o art. 689 do CPC/2015.

Court Disposition

Pedido deferido; processo suspenso.

Orders

  • Determinar que os causídicos, no prazo de 90 dias, promovam a regularização da representação processual junto aos herdeiros
  • Suspender o processo com fundamento no art. 313, § 1º, c/c art. 689 do CPC/2015