AREsp 1823613 - DECISAO

AREsp 1823613 - DECISAO

Comprovado o falecimento por certidão de óbito (fl. 1775), é necessária a regularização processual dos herdeiros; por isso defere-se a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias para habilitação dos herdeiros.

Parties
Parte (falecida): EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Suspensão Do Processo Para Habilitação De Herdeiros
Outcome
Deferido o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias para habilitação dos herdeiros.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Habilitação De Herdeiros, Falecimento Da Parte
Processo Civil Direito Sucessório Suspensão Do Processo Habilitação De Herdeiros Falecimento Da Parte

Case Brief

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Parties

EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE

Parte (falecida)

Procedural Posture

Suspensão Do Processo Para Habilitação De Herdeiros

Legal Issues

  1. 1 necessidade de regularização processual por falecimento da parte
  2. 2 suspensão do processo para habilitação de herdeiros

Ratio Decidendi

Comprovado o falecimento por certidão de óbito (fl. 1775), é necessária a regularização processual dos herdeiros; por isso defere-se a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias para habilitação dos herdeiros.

Court Disposition

Deferido o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias para habilitação dos herdeiros.

Orders

  • Suspender o processo pelo prazo de 30 dias para habilitação dos herdeiros.
  • Publique-se.