AREsp 1629738 - DECISAO

AREsp 1629738 - DECISAO

Determina-se a suspensão do processo com fundamento no art. 313, I, do CPC/2015 em razão do falecimento de Edson José Fernandes, e intime-se a parte autora para, no prazo de 4 meses, promover a citação do espólio, do sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, nos termos dos arts. 110 e 313, §2º, I, c/c art. 180 do...

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Parties
Falecido: Edson José Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Ação Civil Pública / Suspensão Do Processo
Outcome
Processo suspenso; intimação da parte autora para promover a citação do espólio, sucessor ou herdeiros no prazo de 4 meses; publicação da decisão.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Falecimento Da Parte, Citação Do Espólio, Prazo Processual
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Falecimento Da Parte Citação Do Espólio Prazo Processual

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Parties

Edson José Fernandes

Falecido

Procedural Posture

Ação Civil Pública / Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 313, I, do CPC/2015 em razão do falecimento de parte
  2. 2 Obrigação da parte autora de promover a citação do espólio, sucessor ou herdeiros nos termos do art. 110 c/c art. 313, §2º, I, do CPC/2015
  3. 3 Fixação de prazo processual para cumprimento da diligência nos termos do art. 313, §2º, I c/c art. 180, caput, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determina-se a suspensão do processo com fundamento no art. 313, I, do CPC/2015 em razão do falecimento de Edson José Fernandes, e intime-se a parte autora para, no prazo de 4 meses, promover a citação do espólio, do sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, nos termos dos arts. 110 e 313, §2º, I, c/c art. 180 do CPC/2015.

Court Disposition

Processo suspenso; intimação da parte autora para promover a citação do espólio, sucessor ou herdeiros no prazo de 4 meses; publicação da decisão.

Orders

  • Determino a suspensão do processo, conforme previsto no art. 313, I, do CPC/2015.
  • Intime-se a parte autora para promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, nos termos do art. 110 c/c o art. 313, § 2º, I, do CPC/2015.