REsp 2045638 - DECISAO

REsp 2045638 - DECISAO

Determinar a suspensão do processo e intimar os herdeiros para que, no prazo de 90 dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, nos termos dos arts. 76, caput e § 2º, II, c/c 313, I e § 2º, I e II, do CPC/15; findo o prazo, com ou sem manifestações, retornem os autos conclusos.

Parties
Agravado: ANTONIO LODOVICO SCLOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Suspensão Do Processo E Intimação Dos Herdeiros Para Habilitação
Outcome
Processo suspenso; herdeiros intimados para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem habilitação no prazo de 90 dias; autos retornem conclusos após o prazo.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Sucessão Processual, Habilitação De Herdeiros, Certidão De Óbito
Processo Civil Suspensão Do Processo Sucessão Processual Habilitação De Herdeiros Certidão De Óbito

Case Brief

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Parties

ANTONIO LODOVICO SCLOSA

Agravado

Procedural Posture

Suspensão Do Processo E Intimação Dos Herdeiros Para Habilitação

Legal Issues

  1. 1 falecimento da parte e consequente suspensão do processo
  2. 2 intimação dos herdeiros para manifestação de interesse na sucessão processual e habilitação

Ratio Decidendi

Determinar a suspensão do processo e intimar os herdeiros para que, no prazo de 90 dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, nos termos dos arts. 76, caput e § 2º, II, c/c 313, I e § 2º, I e II, do CPC/15; findo o prazo, com ou sem manifestações, retornem os autos conclusos.

Court Disposition

Processo suspenso; herdeiros intimados para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem habilitação no prazo de 90 dias; autos retornem conclusos após o prazo.

Orders

  • Suspensão do processo, nos termos dos arts. 76, caput e § 2º, II, c/c 313, I e § 2º, I e II, do CPC/15.
  • Intimação dos herdeiros para, no prazo de 90 dias, manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação.