REsp 1895666 - DECISAO

REsp 1895666 - DECISAO

Determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para que ali seja esgotada a jurisdição e promovido o juízo de adequação diante do que vier a ser decidido no Resp. 1.525.327/PR (Tema 923), cabendo ao tribunal estadual, após tal providência, decidir se persiste razão para o seguimento do recurso especial e sobre a alegada ofensa ao art. 538 do CPC/73.

Parties
Autor: TATIANA DE LIMA CARDOSO (TATIANA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Dano Moral / Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Esgotamento Da Jurisdição E Juízo De Adequação
Outcome
Determino o retorno dos autos ao Tribunal paranaense para que lá permaneçam até o julgamento do Resp. 1.525.327/PR (Tema 923).
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Afetação a Recursos Repetitivos, Juízo De Adequação, Multa Por Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Suspensão Do Processo Afetação a Recursos Repetitivos Juízo De Adequação Multa Por Embargos De Declaração

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Parties

TATIANA DE LIMA CARDOSO (TATIANA)

Autor

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Dano Moral / Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Esgotamento Da Jurisdição E Juízo De Adequação

Legal Issues

  1. 1 suspensão de ação individual em razão de ações coletivas federais em tramitação
  2. 2 afetação de matéria para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 923)
  3. 3 incidência da multa prevista no art. 538 do CPC/73 por embargos de declaração considerados protelatórios

Ratio Decidendi

Determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para que ali seja esgotada a jurisdição e promovido o juízo de adequação diante do que vier a ser decidido no Resp. 1.525.327/PR (Tema 923), cabendo ao tribunal estadual, após tal providência, decidir se persiste razão para o seguimento do recurso especial e sobre a alegada ofensa ao art. 538 do CPC/73.

Court Disposition

Determino o retorno dos autos ao Tribunal paranaense para que lá permaneçam até o julgamento do Resp. 1.525.327/PR (Tema 923).

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para permanecerem até o julgamento do Resp. 1.525.327/PR (Tema 923)
  • Publique-se