AREsp 1658047 - DECISAO

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Concedeu-se a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias devido às tratativas de acordo entre as partes, com determinação de que, se não informada a celebração do acordo no prazo, os autos retornem conclusos para julgamento.

Parties
Parte Recorrente: Caixa Econômica Federal; Parte: Município de Maringá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão Do Processo Deferida Por 90 Dias
Outcome
Pedido deferido: suspensão do processo por 90 dias
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Acordo, Art. 313, II, Do CPC
Processo Civil Suspensão Do Processo Acordo Art. 313, Ii, Do CPC

Case Brief

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Parties

Caixa Econômica Federal

Parte Recorrente

Município de Maringá

Parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspensão Do Processo Deferida Por 90 Dias

Legal Issues

  1. 1 pedido de suspensão do processo por 90 dias nos termos do art. 313, II, do CPC
  2. 2 início de tratativas para formalização de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Concedeu-se a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias devido às tratativas de acordo entre as partes, com determinação de que, se não informada a celebração do acordo no prazo, os autos retornem conclusos para julgamento.

Court Disposition

Pedido deferido: suspensão do processo por 90 dias

Orders

  • Suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, nos termos do art. 313, II, do CPC.
  • Caso transcorrido o prazo sem informação da celebração de acordo, voltem os autos conclusos para julgamento.