REsp 1954875 - DECISAO

REsp 1954875 - DECISAO

Verificada a comunicação do óbito e o pedido de suspensão com prova documental, determinou-se a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias e a intimação do espólio para que promova a substituição processual ou habilitação nos termos dos arts. 110 e 313 do CPC/2015; após a juntada dos documentos ou o decurso do prazo, retornem autos conclusos.

Parties
Autor: GERALDO DO VALLE ARAÚJO; Espólio: ESPÓLIO DE GERALDO DO VALLE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Suspensão Do Processo (determinação De Suspensão Por 30 Dias E Intimação Do Espólio Para Substituição Processual)
Outcome
Determina-se a suspensão do processo por 30 dias e a intimação do espólio para providenciar a substituição processual ou habilitação.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Substituição Processual, Habilitação, Óbito De Parte
Processo Civil Suspensão Do Processo Substituição Processual Habilitação Óbito De Parte

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GERALDO DO VALLE ARAÚJO

Autor

ESPÓLIO DE GERALDO DO VALLE ARAÚJO

Espólio

Procedural Posture

Suspensão Do Processo (determinação De Suspensão Por 30 Dias E Intimação Do Espólio Para Substituição Processual)

Legal Issues

  1. 1 comprovação do falecimento da parte autora
  2. 2 pedido de suspensão do processo nos termos do art. 313, I, §1º do CPC/2015
  3. 3 necessidade de substituição processual ou habilitação do espólio nos termos dos arts. 110 e 313 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada a comunicação do óbito e o pedido de suspensão com prova documental, determinou-se a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias e a intimação do espólio para que promova a substituição processual ou habilitação nos termos dos arts. 110 e 313 do CPC/2015; após a juntada dos documentos ou o decurso do prazo, retornem autos conclusos.

Court Disposition

Determina-se a suspensão do processo por 30 dias e a intimação do espólio para providenciar a substituição processual ou habilitação.

Orders

  • Suspensão do processo pelo prazo de 30 dias.
  • Intimação do espólio de GERALDO DO VALLE ARAÚJO para que tome as providências necessárias à substituição processual e à habilitação (CPC/2015, art. 110 e 313).