AREsp 1779387 - DECISAO

AREsp 1779387 - DECISAO

Suspendeu-se o processo pelo prazo de 30 dias para possibilitar a regularização do feito em razão da sucessão decorrente do falecimento de CLÁUDIO AMANTINI, nos termos do art. 313 do NCPC, determinando-se que, após esse prazo, a Secretaria da Terceira Turma do STJ certifique o trânsito em julgado da decisão de e-STJ, fls. 1.573/1.577, e proceda à baixa definitiva dos autos.

Parties
Requerente: CLAUDIO AMANTINI JUNIOR; Requerente: RENATO AMANTINI; Requerente: RICARDO AMANTINI; Falecido: CLÁUDIO AMANTINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Petição / Processo Suspenso Para Regularização Por Sucessão Decorrente De Óbito
Outcome
Processo suspenso por 30 dias para regularização em razão de sucessão por óbito; após prazo, secretaria deve certificar trânsito em julgado e promover baixa dos autos.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Habilitação Do Espólio, Sucessão Por Morte
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Habilitação Do Espólio Sucessão Por Morte

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLAUDIO AMANTINI JUNIOR

Requerente

RENATO AMANTINI

Requerente

RICARDO AMANTINI

Requerente

CLÁUDIO AMANTINI

Falecido

Procedural Posture

Petição / Processo Suspenso Para Regularização Por Sucessão Decorrente De Óbito

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo em razão do óbito do autor
  2. 2 intimação para habilitação do espólio
  3. 3 consequência da não habilitação: extinção do processo sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Suspendeu-se o processo pelo prazo de 30 dias para possibilitar a regularização do feito em razão da sucessão decorrente do falecimento de CLÁUDIO AMANTINI, nos termos do art. 313 do NCPC, determinando-se que, após esse prazo, a Secretaria da Terceira Turma do STJ certifique o trânsito em julgado da decisão de e-STJ, fls. 1.573/1.577, e proceda à baixa definitiva dos autos.

Court Disposition

Processo suspenso por 30 dias para regularização em razão de sucessão por óbito; após prazo, secretaria deve certificar trânsito em julgado e promover baixa dos autos.

Orders

  • Suspender o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias para possibilitar a regularização do feito.
  • Após esse prazo, a Secretaria da Terceira Turma do STJ deverá certificar o trânsito em julgado da decisão de e-STJ, fls. 1.573/1.577, e a baixa definitiva dos autos.