AREsp 1943049 - DECISAO

AREsp 1943049 - DECISAO

Indefere-se o pedido porque a decisão de fls. 679/680 corretamente determinou que a suspensão decorrente do recurso representativo abrange o processo inteiro, de modo que os recursos interpostos devem ser baixados para aguardar o julgamento do REsp 1.812.301/SC, confirmando-se o comando anterior.

Parties
Peticionária: ZTE CORPORATION; Agravante: Abe Kryss
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Pedido indeferido; confirmação da decisão de fls. 679/680.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Recursos Repetitivos, Honorários Advocatícios Por Equidade, Sobrestamento, Aresp
Processo Civil Direito Civil Suspensão Do Processo Recursos Repetitivos Honorários Advocatícios Por Equidade Sobrestamento Aresp

Case Brief

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Parties

ZTE CORPORATION

Peticionária

Abe Kryss

Agravante

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão determinada abrange o processo como um todo ou apenas os recursos
  2. 2 Se o AREsp interposto por Abe pode prosseguir apesar da decisão de sobrestamento por tratar de matéria diversa
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação do acórdão representativo

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido porque a decisão de fls. 679/680 corretamente determinou que a suspensão decorrente do recurso representativo abrange o processo inteiro, de modo que os recursos interpostos devem ser baixados para aguardar o julgamento do REsp 1.812.301/SC, confirmando-se o comando anterior.

Court Disposition

Pedido indeferido; confirmação da decisão de fls. 679/680.

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Confirmo o comando exarado na decisão de fls. 679/680.