AREsp 1711157 - DECISAO

AREsp 1711157 - DECISAO

O pedido de suspensão não foi provido porque a matéria alegada como prejudicial já não dependia de recurso pendente: o agravo em recurso especial dos requerentes não foi conhecido, a decisão foi confirmada em agravo interno e os embargos foram rejeitados, tendo o acórdão sido publicado em 02/06/2021 sem qualquer insurgência recursal posterior; assim não há fundamento para suspender o processo.

Parties
Requerentes: Fábio Alves Rodrigues e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Pedido De Suspensão De Processo / Decisão Interlocutória
Outcome
pedido de suspensão indeferido
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Prejudicialidade Trânsito Em Julgado

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Parties

Fábio Alves Rodrigues e Outros

Requerentes

Procedural Posture

Pedido De Suspensão De Processo / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão da presente ação com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC/2015
  2. 2 Alegação de prejudicialidade em razão do Recurso Extraordinário AREn.º 1286609 e da ADI n.º 5510
  3. 3 Verificação da existência de insurgência recursal após publicação de acórdão

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão não foi provido porque a matéria alegada como prejudicial já não dependia de recurso pendente: o agravo em recurso especial dos requerentes não foi conhecido, a decisão foi confirmada em agravo interno e os embargos foram rejeitados, tendo o acórdão sido publicado em 02/06/2021 sem qualquer insurgência recursal posterior; assim não há fundamento para suspender o processo.

Court Disposition

pedido de suspensão indeferido

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado.
  • Publique-se.