REsp 1940054 - DECISAO
Tendo a recorrente manifestado interesse em acordo e requerido a devolução dos autos, determinou-se a suspensão do processo por prazo improrrogável de 30 dias úteis, a contar da intimação, para que a parte pleiteante busque a conciliação junto ao órgão ministerial proponente; se não houver manifestação das partes...
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- Parties
- Recorrente: Usinagem J. A. Itaúna Ltda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2021
- Procedural Posture
- Suspensão Do Processo Para Tentativa De Conciliação (30 Dias Úteis)
- Legal Topics
- Suspensão Do Processo, Conciliação, Devolução Dos Autos
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Parties
Usinagem J. A. Itaúna Ltda.
Recorrente
Procedural Posture
Suspensão Do Processo Para Tentativa De Conciliação (30 Dias Úteis)
Legal Issues
- 1 interesse da parte em realizar acordo
- 2 pedido de devolução dos autos à origem
- 3 suspensão do processo por 30 dias úteis
Ratio Decidendi
Tendo a recorrente manifestado interesse em acordo e requerido a devolução dos autos, determinou-se a suspensão do processo por prazo improrrogável de 30 dias úteis, a contar da intimação, para que a parte pleiteante busque a conciliação junto ao órgão ministerial proponente; se não houver manifestação das partes dentro do prazo, o processo retomará seu curso regular.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por meio daPetição nº 01136909/2021(fls. 679/681), a recorrente,Usinagem J. A. Itaúna Ltda.,informa que tem interesse em realizar acordo e requer a devolução dos autos à origem. Pois bem, determino a suspensão do processo, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, para que a parte ora requerente,sponte propria, dirija sua pretensão ao órgão ministerial proponente da ação. Escoado o prazo acima, sem que ambas as partes manifestem a este Relator o propósito de se conciliarem, o presente processo retomará o seu regularcurso. Aguarde-se na Coordenadoria. Publique-se. Intime-se.