Rcl 45924 - DECISAO

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A reclamação foi liminarmente indeferida por não preencher os requisitos legais e por estar sendo utilizada como sucedâneo recursal, razão pela qual o pedido de suspensão foi indeferido, devendo certificar-se o trânsito em julgado do acórdão e baixar-se os autos.

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Parties
Requerente: EDGAR SANCHES GIMENES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Pedido de suspensão indeferido; reclamação liminarmente indeferida.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Reclamação, Sucedâneo Recursal, Recurso Extraordinário
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Reclamação Sucedâneo Recursal Recurso Extraordinário

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Parties

EDGAR SANCHES GIMENES

Requerente

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do processo até julgamento de recurso extraordinário
  2. 2 Uso da reclamação como sucedâneo recursal
  3. 3 Indeferimento liminar por ausência de requisitos legais

Ratio Decidendi

A reclamação foi liminarmente indeferida por não preencher os requisitos legais e por estar sendo utilizada como sucedâneo recursal, razão pela qual o pedido de suspensão foi indeferido, devendo certificar-se o trânsito em julgado do acórdão e baixar-se os autos.

Court Disposition

Pedido de suspensão indeferido; reclamação liminarmente indeferida.

Orders

  • Indefiro o pedido de fl. 189 (e-STJ).
  • Certifique-se normalmente o trânsito em julgado do acórdão de fl. 178 (e-STJ) e baixem-se os autos.