REsp 1815283 - ACORDAO

REsp 1815283 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a admissão da interessada como assistente foi correta nos termos do art.109, §2º do CPC e eventual inobservância do dever de suspensão do processo em razão do falecimento de parte configura nulidade relativa, de modo que os atos processuais subsequentes permanecem válidos...

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Parties
Agravante: DAVID PEREIRA MACHADO; Agravante: HÉLIA SOARES MACHADO; Assistente: C - QUATRO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.; Parte Recorrida: THOMAZ DE BARROS CAVALCANTI NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Falecimento Da Parte, Nulidade Relativa, Assistência Litisconsorcial
Processo Civil Direito Civil Usucapião Suspensão Do Processo Falecimento Da Parte Nulidade Relativa Assistência Litisconsorcial

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Parties

DAVID PEREIRA MACHADO

Agravante

HÉLIA SOARES MACHADO

Agravante

C - QUATRO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Assistente

THOMAZ DE BARROS CAVALCANTI NETO

Parte Recorrida

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil quanto à suspensão do processo pelo falecimento de parte
  2. 2 Relevância da demonstração de prejuízo para caracterização da nulidade de atos praticados após o óbito
  3. 3 Admissibilidade da intervenção do adquirente/cessionário como assistente litisconsorcial (art. 109, §2º, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a admissão da interessada como assistente foi correta nos termos do art.109, §2º do CPC e eventual inobservância do dever de suspensão do processo em razão do falecimento de parte configura nulidade relativa, de modo que os atos processuais subsequentes permanecem válidos salvo se demonstrado e provado prejuízo, o que não ocorreu nos autos.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.