AREsp 2384303 - DECISAO

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O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da perda de interesse recursal, pois os agravantes manifestaram pretensão contrária àquela deduzida no recurso; assim, não conheço do recurso especial nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Agravantes: J A dos S de O e outros; Agravada: Braskem S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Não conheço do recurso especial interposto, visto que prejudicado.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Perda De Objeto, Recurso Especial, Ação Civil Pública, Acordo Homologado, Interesse Recursal
Direito Civil Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Perda De Objeto Recurso Especial Ação Civil Pública Acordo Homologado Interesse Recursal

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Parties

J A dos S de O e outros

Agravantes

Braskem S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de interesse recursal decorrente de alteração da pretensão dos agravantes
  2. 2 Suspensão de processos até o julgamento de ação civil pública
  3. 3 Adequação do recurso especial para apreciação de pedido de suspensão de processo

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado em razão da perda de interesse recursal, pois os agravantes manifestaram pretensão contrária àquela deduzida no recurso; assim, não conheço do recurso especial nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial interposto, visto que prejudicado.

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto, visto que prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC de 2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.