AREsp 2524616 - DECISAO

AREsp 2524616 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do agravo interno e manteve-se o não conhecimento do recurso especial porque os agravantes não demonstraram, de forma específica, a prejudicialidade exigida para suspender o inventário; o juízo local corretamente apontou a possibilidade de sobrepartilha (art.669 CPC) eliminando prejuízo imediato; a suspensão seria contrária à razoável duração do processo; as alegações de omissão em face do art.1.022 do CPC foram genéricas e, por analogia, sujeitas ao óbice da Súmula 284/STF; e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos legais (art.1.029, §1º CPC e art.255, §1º RISTJ).

Parties
Agravante: JANIO DOS SANTOS SANTANA; Agravante: JOÃO SOARES DE SANTANA - ESPÓLIO; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reexame De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Inventário, Sobrepartilha, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Demonstração De Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Honorários Sucumbenciais (art.85, §11, Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil (sucessões) Suspensão Do Processo Inventário Sobrepartilha Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) Demonstração De Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

JANIO DOS SANTOS SANTANA

Agravante

JOÃO SOARES DE SANTANA - ESPÓLIO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Reexame De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de suspensão do inventário com fundamento no art.313, V, "a" do CPC
  2. 2 omissão, contradição ou obscuridade do acórdão e aplicação do art.1.022 do CPC
  3. 3 possibilidade de sobrepartilha prevista no art.669 do CPC como solução alternativa

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do agravo interno e manteve-se o não conhecimento do recurso especial porque os agravantes não demonstraram, de forma específica, a prejudicialidade exigida para suspender o inventário; o juízo local corretamente apontou a possibilidade de sobrepartilha (art.669 CPC) eliminando prejuízo imediato; a suspensão seria contrária à razoável duração do processo; as alegações de omissão em face do art.1.022 do CPC foram genéricas e, por analogia, sujeitas ao óbice da Súmula 284/STF; e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos legais (art.1.029, §1º CPC e art.255, §1º RISTJ).

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • reconsidera-se a decisão de fls. 266/267 (e-STJ) e conhece-se do agravo
  • não conhece-se do recurso especial