AREsp 2578114 - DECISAO

AREsp 2578114 - DECISAO

O agravo interno foi provido porque a matéria discutida foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290), o que impõe a suspensão do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação da tese do paradigma, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, tornando-se sem efeito a decisão monocrática agravada.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Exequente: CARLOS ALBERTO SIMON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Provimento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno provido; decisão monocrática agravada tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem e suspensos até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Repercussão Geral (tema 1290), Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança
Processual Civil Suspensão Do Processo Repercussão Geral (tema 1290) Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

CARLOS ALBERTO SIMON

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Provimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação ao fundamento de incidência da Súmula 83/STJ
  2. 2 suspensão dos processos em razão de repercussão geral (Tema 1290)
  3. 3 índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural com indexação à caderneta de poupança em março de 1990

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido porque a matéria discutida foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290), o que impõe a suspensão do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação da tese do paradigma, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, tornando-se sem efeito a decisão monocrática agravada.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão monocrática agravada tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem e suspensos até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Tornar sem efeito a decisão monocrática agravada