AREsp 2598457 - DECISAO

AREsp 2598457 - DECISAO

Parties
Agravante: RUMO MALHA SUL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Reintegração De Posse, Prequestionamento, Portaria Administrativa, Súmula
Direito Processual Civil Direito Administrativo Suspensão Do Processo Reintegração De Posse Prequestionamento Portaria Administrativa Súmula

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RUMO MALHA SUL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo por prazo de um ano (art. 313, §4º, CPC)
  2. 2 aplicabilidade da Portaria Conjunta n. 08/2022
  3. 3 prequestionamento de matérias (art. 221 do CPC; súmulas 211, 282, 356 STF)