AREsp 2578813 - DECISAO

AREsp 2578813 - DECISAO

Não há suspensão do processo até o julgamento do Tema 1198 por este Superior Tribunal, pois a incidência da Súmula 284/STF demonstra que o recurso não ultrapassou o juízo de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Pedido De Suspensão / Decisão
Outcome
Nada a deliberar quanto a esta petição.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Temas Repetitivos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Processo Civil Suspensão Do Processo Temas Repetitivos Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Pedido De Suspensão / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do processo em razão da afetação de Recurso Especial ao rito dos repetitivos
  2. 2 Efeito da Súmula 284/STF sobre a admissibilidade do recurso
  3. 3 Incidência do Tema 1198 no presente feito

Ratio Decidendi

Não há suspensão do processo até o julgamento do Tema 1198 por este Superior Tribunal, pois a incidência da Súmula 284/STF demonstra que o recurso não ultrapassou o juízo de admissibilidade.

Court Disposition

Nada a deliberar quanto a esta petição.

Orders

  • Intimem-se.