AREsp 2590245 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, ao examinar as circunstâncias fáticas, afastou a existência de prejudicialidade externa e concluiu pela inexistência de liame entre o autor e a ré P2; modificar esse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, tornando incabível a suspensão do processo.

Parties
Agravante: AUGUSTO CARLOS PEREIRA FURTADO; Corréu: D'Avila Assessoria Imobiliária Ltda.; Corréu: Paulo Rogério D'Avila Franco; Ré: P2
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Negando Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao recurso)
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Agravo Interno
Processual Civil Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Agravo Interno

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Parties

AUGUSTO CARLOS PEREIRA FURTADO

Agravante

D'Avila Assessoria Imobiliária Ltda.

Corréu

Paulo Rogério D'Avila Franco

Corréu

P2

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 verificação da existência de prejudicialidade externa apta a ensejar suspensão do processo
  2. 2 possibilidade de suspensão do processo pelo prudente arbítrio do juízo local
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, ao examinar as circunstâncias fáticas, afastou a existência de prejudicialidade externa e concluiu pela inexistência de liame entre o autor e a ré P2; modificar esse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, tornando incabível a suspensão do processo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno