REsp 2144315 - DECISAO

REsp 2144315 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as matérias invocadas não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem (incidência da Súmula 211/STJ) e porque o recurso especial revelou deficiência de fundamentação que impede sua compreensão suficiente para exame (Súmula 284/STF). Além disso, a determinação de suspensão do processo pelo Tribunal de origem encontra amparo no art. 313, V, a, do CPC e sua verificação demandaria revolvimento de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LEA SOUSA DA SILVA e OUTROS; Apelante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Entre Ações Coletiva E Individual, Decisão Surpresa/princípio Da Não Surpresa, Coisa Julgada, Compensação, Decadência, Prescrição, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Suspensão Do Processo Prejudicialidade Entre Ações Coletiva E Individual Decisão Surpresa/princípio Da Não Surpresa Coisa Julgada Compensação +4 more

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Parties

LEA SOUSA DA SILVA e OUTROS

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo por prejudicialidade entre execução coletiva e execução individual
  2. 2 alegada omissão/ausência de prestação jurisdicional e decisão surpresa (princípio da não surpresa)
  3. 3 nulidades do acórdão por suposta inobservância da coisa julgada e da natureza da execução

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as matérias invocadas não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem (incidência da Súmula 211/STJ) e porque o recurso especial revelou deficiência de fundamentação que impede sua compreensão suficiente para exame (Súmula 284/STF). Além disso, a determinação de suspensão do processo pelo Tribunal de origem encontra amparo no art. 313, V, a, do CPC e sua verificação demandaria revolvimento de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários sucumbenciais já arbitrados, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil