AREsp 2670632 - DECISAO

AREsp 2670632 - DECISAO

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (ERBE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (reconhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Inépcia Da Petição Inicial, Interesse De Agir, Teoria Da Asserção, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Suspensão Do Processo Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Inépcia Da Petição Inicial Interesse De Agir Teoria Da Asserção Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (ERBE)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (reconhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de suspensão do processo em razão do Tema n.º 1.198 do STJ
  2. 2 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 alegada inépcia da petição inicial por pedido genérico