AREsp 2266802 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, o sobrestamento do feito havia extrapolado o prazo legal convencionado entre as partes (art. 313, II e §4º, do CPC), de modo que o processo deveria prosseguir, e as alegações do recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial, além de incidir óbices das súmulas n. 83 e n. 7 do STJ e da súmula n. 284 do STF.

Parties
Agravante: WALDIR COPETTI NEVES - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Quarta Turma)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Convenção Das Partes, Prejudicialidade Externa, Embargos De Declaração, Súmulas (stj/stf)
Processo Civil Direito Registral Direito Civil Posse Suspensão Do Processo Convenção Das Partes Prejudicialidade Externa Embargos De Declaração Súmulas (stj/stf)

Case Brief

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Parties

WALDIR COPETTI NEVES - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 previsão e alcance do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 suspensão processual por convenção das partes (art. 313 do CPC)
  3. 3 prejudicialidade externa e necessidade de sobrestamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, o sobrestamento do feito havia extrapolado o prazo legal convencionado entre as partes (art. 313, II e §4º, do CPC), de modo que o processo deveria prosseguir, e as alegações do recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial, além de incidir óbices das súmulas n. 83 e n. 7 do STJ e da súmula n. 284 do STF.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos.