AREsp 1936826 - DECISAO

AREsp 1936826 - DECISAO

Comunicado o falecimento do agravante e não tendo sido regularizada a sucessão processual no prazo concedido, aplica-se o art. 76, § 2º, I, do CPC, de modo que o relator não conhece do agravo em recurso especial, por superveniente perda do objeto.

Parties
Agravante; Autor Dos Embargos À Execução: FERNANDO; Comunicante; Requerente Da Suspensão Para Regularização Da Representação Do Espólio: VASCO; Comunicante; Requerente Da Suspensão Para Regularização Da Representação Do Espólio: FERNANDO, JÚNIOR; Comunicante; Requerente Da Suspensão Para Regularização Da Representação Do Espólio: CELINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conhecido do agravo em recurso especial
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Representação Processual Do Espólio, Perda Superveniente Do Objeto, Habilitação Do Espólio, Art. 76, § 2º, Do CPC
Processual Civil Suspensão Do Processo Representação Processual Do Espólio Perda Superveniente Do Objeto Habilitação Do Espólio Art. 76, § 2º, Do CPC

Case Brief

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Parties

FERNANDO

Agravante; Autor Dos Embargos À Execução

VASCO

Comunicante; Requerente Da Suspensão Para Regularização Da Representação Do Espólio

FERNANDO, JÚNIOR

Comunicante; Requerente Da Suspensão Para Regularização Da Representação Do Espólio

CELINA

Comunicante; Requerente Da Suspensão Para Regularização Da Representação Do Espólio

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 falecimento do agravante e não regularização da sucessão processual no prazo
  2. 2 aplicação do art. 76, § 2º, I, do CPC quanto ao não conhecimento do recurso
  3. 3 qualificação da perda superveniente do objeto como prejudicial ao conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

Comunicado o falecimento do agravante e não tendo sido regularizada a sucessão processual no prazo concedido, aplica-se o art. 76, § 2º, I, do CPC, de modo que o relator não conhece do agravo em recurso especial, por superveniente perda do objeto.

Court Disposition

não conhecido do agravo em recurso especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.