AREsp 2199510 - DECISAO

O pedido de suspensão não pode ser deferido porque o agravo em recurso especial já foi julgado e não houve interposição de recurso, de modo que está encerrada a jurisdição desta Corte para o feito; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Parties: Requerente: Requerente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgado; Sem Interposição De Recurso; Pendente Certificação De Trânsito Em Julgado
Outcome: Pedido de suspensão não deferido por já ter sido julgado o agravo e não haver recurso; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.
Legal Topics: Suspensão Do Processo, Sobrestamento Do Tema 1.174, Trânsito Em Julgado

Processo Civil Suspensão Do Processo Sobrestamento Do Tema 1.174 Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado; Sem Interposição De Recurso; Pendente Certificação De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 Pedido de suspensão do processo devido ao sobrestamento do Tema 1.174
2 Efeito do julgamento do agravo em recurso especial e ausência de recurso sobre a jurisdição da Corte
3 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de suspensão não deferido por já ter sido julgado o agravo e não haver recurso; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

Orders

Providencie a Coordenadoria a certificação do trânsito em julgado.
Em seguida, baixem-se os autos.