AREsp 2780707 - DECISAO

AREsp 2780707 - DECISAO

Parties
Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (ERBE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Reconhecimento E Exame Do Recurso Especial
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Inépcia Da Petição Inicial, Interesse De Agir, Vícios De Construção, Teoria Da Asserção, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Suspensão Do Processo Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Inépcia Da Petição Inicial Interesse De Agir Vícios De Construção Teoria Da Asserção +1 more

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (ERBE)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Reconhecimento E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do processo em razão do Tema n.º 1.198 do STJ
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Alegada inépcia da petição inicial por pedidos genéricos