AREsp 2679478 - DECISAO

AREsp 2679478 - DECISAO

O pedido de suspensão foi rejeitado porque a questão já se encontra abrangida pela coisa julgada, de modo que qualquer pretensão decorrente do julgamento do RE n. 1.445.162/DF deve observar o disposto no art. 525, §§ 12 a 15, do CPC/15, e porque a controvérsia do apelo especial não coincide com aquela reconhecida...

Source-derived case information.

Parties
Peticionante: Banco do Brasil S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Petição Avulsa / Decisão Sobre Pedido De Suspensão
Outcome
pedido rejeitado
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Coisa Julgada, Repercussão Geral, Recurso Extraordinário, Critérios De Reajuste Do Saldo Devedor, Indexação À Caderneta De Poupança
Processo Civil Direito Agrário Suspensão Do Processo Coisa Julgada Repercussão Geral Recurso Extraordinário Critérios De Reajuste Do Saldo Devedor Indexação À Caderneta De Poupança

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Banco do Brasil S.A

Peticionante

Procedural Posture

Petição Avulsa / Decisão Sobre Pedido De Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do processo em razão de decisão com repercussão geral no RE n. 1.445.162/DF
  2. 2 Incidência da coisa julgada sobre a matéria discutida
  3. 3 Aplicação do art. 525, §§ 12 a 15, do CPC/15 para pretensões derivadas do julgamento do RE

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão foi rejeitado porque a questão já se encontra abrangida pela coisa julgada, de modo que qualquer pretensão decorrente do julgamento do RE n. 1.445.162/DF deve observar o disposto no art. 525, §§ 12 a 15, do CPC/15, e porque a controvérsia do apelo especial não coincide com aquela reconhecida com repercussão geral no referido RE.

Court Disposition

pedido rejeitado

Orders

  • Rejeito o pedido.
  • Publique-se.