AREsp 2774827 - DECISAO

AREsp 2774827 - DECISAO

Não conheceu-se do pedido de suspensão porque, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Aguardando Trânsito Em Julgado
Outcome
Pedido de suspensão não conhecido.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Trânsito Em Julgado, Preclusão, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Suspensão Do Processo Trânsito Em Julgado Preclusão Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Aguardando Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão formulado após publicação de decisão sem interposição de recurso
  2. 2 Exaurimento da prestação jurisdicional do Tribunal Superior na ausência de recurso

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do pedido de suspensão porque, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior.

Court Disposition

Pedido de suspensão não conhecido.

Orders

  • Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem.
  • Publique-se.