REsp 2165398 - DECISAO

REsp 2165398 - DECISAO

Não conhecer do pedido de reconsideração porque a decisão monocrática do relator que determina a suspensão do processo e a devolução dos autos é irrecorrível; embora haja precedente permitindo, em casos, a fungibilidade do pedido de reconsideração para fins de agravo regimental, tal possibilidade não afasta a...

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Parties
Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Monocrática
Outcome
NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Recursos Representativos Da Controvérsia, Irrecorribilidade De Decisão Monocrática, Pedido De Reconsideração
Processo Civil Suspensão Do Processo Recursos Representativos Da Controvérsia Irrecorribilidade De Decisão Monocrática Pedido De Reconsideração

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Irrecorribilidade da decisão do relator que determina a suspensão do processo e a devolução dos autos
  2. 2 Admissibilidade do pedido de reconsideração como forma de impugnação semelhante a agravo regimental
  3. 3 Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido de reconsideração porque a decisão monocrática do relator que determina a suspensão do processo e a devolução dos autos é irrecorrível; embora haja precedente permitindo, em casos, a fungibilidade do pedido de reconsideração para fins de agravo regimental, tal possibilidade não afasta a irrecorribilidade dessa decisão específica, devendo a decisão agravada ser mantida.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.