AREsp 2729824 - DECISAO

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Não conheceu-se da petição porque o pedido de suspensão já havia sido objeto de análise e deferimento no agravo interno, nos termos assentados pela decisão que afetou o Tema 1.198, inexistindo motivo para novo provimento nesta petição.

Parties
Peticionária: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Petição Avulsa / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço da petição.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Afetação De Tema, Recursos Repetitivos
Processo Civil Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo Afetação De Tema

Case Brief

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Peticionária

Procedural Posture

Petição Avulsa / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do feito em razão da afetação do Tema n. 1198
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso repetitivo sobre o processamento de recursos especiais
  3. 3 Procedimento a ser adotado após julgamento do tema repetitivo conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da petição porque o pedido de suspensão já havia sido objeto de análise e deferimento no agravo interno, nos termos assentados pela decisão que afetou o Tema 1.198, inexistindo motivo para novo provimento nesta petição.

Court Disposition

Não conheço da petição.

Orders

  • Publique-se.