AREsp 2854816 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido e sem impugnação específica; não houve demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, e o provimento demandaria reexame de provas (aplicação...

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Parties
Agravante: JOAO BARBOSA DE SOUSA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Tutela De Urgência, Conexão Entre Ações, Dissídio Jurisprudencial, Astreintes (multa), Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Processo Eleitoral Suspensão Do Processo Tutela De Urgência Conexão Entre Ações Dissídio Jurisprudencial Astreintes (multa) Súmula 284/stf +1 more

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Parties

JOAO BARBOSA DE SOUSA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão do processo eleitoral enquanto pendente ação conexa
  2. 2 distinção entre suspensão processual (art.313 CPC) e tutela de urgência (art.300 CPC)
  3. 3 requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial pela alínea c do art.105, III, CF/88

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido e sem impugnação específica; não houve demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido, e o provimento demandaria reexame de provas (aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ); ademais, o tribunal de origem adequadamente determinou que eventual pedido de suspensão do processo eleitoral fosse formulado nos autos conexos como tutela de urgência nos termos do art.300 do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.