AREsp 2126253 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal estadual fundamentou de forma suficiente a manutenção da suspensão do feito até a conclusão da perícia em processo conexo para evitar decisões antagônicas, sendo que a reforma dessa conclusão demandaria reexame de matéria fática e probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ausente, portanto, demonstração de ofensa aos dispositivos legais invocados e não configurada negativa de prestação jurisdicional.

Parties
TSK; Ecocil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Prova Pericial, Prova Emprestada, Revelia, Coisa Julgada, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Prova Pericial Prova Emprestada Revelia Coisa Julgada Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

TSK

Ecocil

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do processo para aguardar perícia produzida em outro processo
  2. 2 Aplicação dos efeitos da revelia
  3. 3 Supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal estadual fundamentou de forma suficiente a manutenção da suspensão do feito até a conclusão da perícia em processo conexo para evitar decisões antagônicas, sendo que a reforma dessa conclusão demandaria reexame de matéria fática e probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ausente, portanto, demonstração de ofensa aos dispositivos legais invocados e não configurada negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.