AREsp 2844694 - DECISAO

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Concluiu-se que não houve omissão no acórdão recorrido, uma vez que o Tribunal de origem fundamentou sua decisão sobre os pontos necessários; que a suspensão do processo civil até a conclusão do inquérito e da ação penal não se mostrou necessária diante da independência entre as esferas e da existência de outros meios de prova, além de ser matéria que demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; que o pedido de suspensão até o trânsito em julgado não foi apreciado na origem, cuja análise pela Câmara configuraria supressão de instância; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL; Investigado (processo Criminal): SANDRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conhecido o agravo; conhecido parcialmente o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Penal, Omissão E Fundamentação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Recorrente

SANDRO DE OLIVEIRA

Investigado (processo Criminal)

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu omissão do acórdão recorrido nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015?
  2. 2 deve o processo civil ser suspenso até a conclusão do inquérito policial e da ação penal?
  3. 3 é possível reexaminar matéria fático-probatória em recurso especial diante da Súmula 7/STJ?

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não houve omissão no acórdão recorrido, uma vez que o Tribunal de origem fundamentou sua decisão sobre os pontos necessários; que a suspensão do processo civil até a conclusão do inquérito e da ação penal não se mostrou necessária diante da independência entre as esferas e da existência de outros meios de prova, além de ser matéria que demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; que o pedido de suspensão até o trânsito em julgado não foi apreciado na origem, cuja análise pela Câmara configuraria supressão de instância; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conhecido o agravo; conhecido parcialmente o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.