AREsp 2790985 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, que a suspensão do processo foi adequadamente fundamentada diante da ação anulatória pendente que poderia interferir na causa, e que a modificação das premissas fixadas pela Corte de origem demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LUISA CAROLINA FAISSOL GILBERTO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Súmula 7/stj, Preclusão
Processual Civil Direito Civil Suspensão Do Processo Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão E Contradição Súmula 7/stj Preclusão

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Parties

LUISA CAROLINA FAISSOL GILBERTO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão/contradição no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de suspensão do processo com base no art. 313, V, do CPC
  3. 3 aplicação do art. 1.973 do Código Civil (rompimento do testamento)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, que a suspensão do processo foi adequadamente fundamentada diante da ação anulatória pendente que poderia interferir na causa, e que a modificação das premissas fixadas pela Corte de origem demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.