REsp 2211805 - DECISAO

REsp 2211805 - DECISAO

Considerando que o STF, no RE 1.445.162 (Tema 1290), decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da mesma questão em âmbito nacional, inclusive em fase de liquidação e cumprimento de sentença, a decisão do Tribunal de origem que recusou o sobrestamento por entender que o tema alcançaria apenas demandas coletivas foi reformada; determinou-se o sobrestamento do processo até o julgamento do RE 1.445.162, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Sobrestamento, Tema 1290/stf, Repetição De Indébito, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Sobrestamento Tema 1290/stf Repetição De Indébito Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1290/STF a ações individuais de repetição de indébito
  2. 2 Efeito da decisão de repercussão geral (RE 1.445.162/DF) sobre processos pendentes, inclusive execuções e cumprimentos de sentença

Ratio Decidendi

Considerando que o STF, no RE 1.445.162 (Tema 1290), decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da mesma questão em âmbito nacional, inclusive em fase de liquidação e cumprimento de sentença, a decisão do Tribunal de origem que recusou o sobrestamento por entender que o tema alcançaria apenas demandas coletivas foi reformada; determinou-se o sobrestamento do processo até o julgamento do RE 1.445.162, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determinar a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.