AREsp 2687850 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão unipessoal que afastou a suspensão do processo e negou provimento ao agravo interno porque os fatos alegados não constituem 'fato novo' apto a suspender o feito, a remessa dos autos à contadoria é adequada para apuração aritmética do quantum devido, não houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem diante de fundamentação suficiente, e a modificação do julgado dependeria de reexame de provas e fatos vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.; Exequente: SÉRGIO NASCIMENTO LOPES ME; Terceiro Interessado: NATALINO PEDON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno não provido; manutenção da decisão unipessoal
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas), Remessa À Contadoria Judicial, Perícia Judicial, Litigância De Má Fé
Processual Civil Cumprimento De Sentença Suspensão Do Processo Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas) Remessa À Contadoria Judicial Perícia Judicial +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

SÉRGIO NASCIMENTO LOPES ME

Exequente

NATALINO PEDON

Terceiro Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 pedido de suspensão do processo por fato novo
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 e art. 489 do CPC)
  3. 3 alegação de violação de comandos de decisões anteriores (arts. 505 e 507 do CPC)

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão unipessoal que afastou a suspensão do processo e negou provimento ao agravo interno porque os fatos alegados não constituem 'fato novo' apto a suspender o feito, a remessa dos autos à contadoria é adequada para apuração aritmética do quantum devido, não houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem diante de fundamentação suficiente, e a modificação do julgado dependeria de reexame de provas e fatos vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno não provido; manutenção da decisão unipessoal

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no recurso especial.
  • Manter a decisão unipessoal que afastou a suspensão do processo e determinou remessa dos autos à contadoria judicial para apuração aritmética do quantum devido.