AREsp 2879534 - DECISAO

Acolheram-se os embargos apenas para suprir omissão quanto ao pedido de suspensão, sem modificar o julgado, porque as matérias discutidas (cabimento do chamamento ao processo e competência) não se relacionam com os Temas 1290/STF ou 1169/STJ, de modo que não cabe suspensão nesta sede de jurisdição.

Parties: Embargante: BANCO DO BRASIL S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Embargos
Outcome: Embargos de declaração acolhidos com efeito integrativo, sem efeito modificativo do julgado.
Legal Topics: Suspensão Do Processo, Tema 1290/stf, Tema 1169/stj, Chamamento Ao Processo, Competência Para Julgamento, Liquidação De Sentença Coletiva, Ação Civil Pública

Direito Processual Civil Direito Civil Suspensão Do Processo Tema 1290/stf Tema 1169/stj Chamamento Ao Processo Competência Para Julgamento Liquidação De Sentença Coletiva +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos

Legal Issues

1 omissão quanto ao pedido de suspensão do feito com base no Tema 1290/STF e no Tema 1169/STJ
2 cabimento do chamamento ao processo
3 competência para julgamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeito integrativo, sem efeito modificativo do julgado.

Orders

Acolho os embargos, com efeito integrativo, para sanar omissão quanto ao pedido de suspensão, contudo, sem efeito modificativo do julgado.
Publique-se.