AREsp 2990096 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo corretamente reconheceu a prejudicialidade externa e a possibilidade de suspensão do feito nos termos do art. 313, V, alínea 'a' do CPC, e porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA; Agravada: AGRAVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Art. 313, V, Alínea a, Do CPC, Recurso Especial Não Conhecimento
Processo Civil Direito Administrativo Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Art. 313, V, Alínea A, Do CPC Recurso Especial Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Agravante

AGRAVADA

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de dependência entre ações (prejudicialidade externa)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 313, V, alínea 'a', do CPC para suspensão do feito
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ por exigir reexame de prova fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo corretamente reconheceu a prejudicialidade externa e a possibilidade de suspensão do feito nos termos do art. 313, V, alínea 'a' do CPC, e porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.