EAREsp 2523972 - DECISAO

EAREsp 2523972 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para explicitar que a decisão que determinou a suspensão do processo tem eficácia retroativa à data do óbito (10/7/2025); que os atos praticados depois do falecimento são, em regra, apenas relativamente nulos, exigindo demonstração de prejuízo; que a decisão de fls....

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Parties
Embargante (falecido): GILSON PEREIRA SOBRINHO; Advogado: EDUARDO IGNÁCIO FREIRE SIQUEIRA; Convivente / Possível Habilitante: GISLAINE SANTOS DE REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Interlocutória Sobre Suspensão Do Processo E Habilitação De Sucessores
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte para esclarecer a eficácia retroativa da suspensão; mantida a validade da decisão de fls. 249-251; prazo recursal sobrestado; certidão de fl. 277 tornada sem efeitos.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Morte Da Parte, Habilitação De Sucessores, Nulidade Relativa, Eficácia Retroativa
Processual Civil Suspensão Do Processo Morte Da Parte Habilitação De Sucessores Nulidade Relativa Eficácia Retroativa

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Parties

GILSON PEREIRA SOBRINHO

Embargante (falecido)

EDUARDO IGNÁCIO FREIRE SIQUEIRA

Advogado

GISLAINE SANTOS DE REZENDE

Convivente / Possível Habilitante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Interlocutória Sobre Suspensão Do Processo E Habilitação De Sucessores

Legal Issues

  1. 1 Eficácia retroativa da decisão de suspensão do processo
  2. 2 Natureza da nulidade dos atos praticados após o óbito (nulidade relativa)
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo para anulação de atos processuais posteriores

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para explicitar que a decisão que determinou a suspensão do processo tem eficácia retroativa à data do óbito (10/7/2025); que os atos praticados depois do falecimento são, em regra, apenas relativamente nulos, exigindo demonstração de prejuízo; que a decisão de fls. 249-251 que rejeitou os embargos de declaração é válida; que o prazo para recorrer dessa decisão permanecerá sobrestado até a regularização do feito ou o decurso do prazo; e que a certidão de fl. 277 fica tornada sem efeitos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte para esclarecer a eficácia retroativa da suspensão; mantida a validade da decisão de fls. 249-251; prazo recursal sobrestado; certidão de fl. 277 tornada sem efeitos.

Orders

  • Explicitar a eficácia retroativa da decisão que determinou a suspensão do processo por 60 dias.
  • Declarar a validade do decisum de fls. 249-251 que rejeitou os embargos de declaração, com o prazo para recorrer permanecendo sobrestado até a regularização do feito ou o decurso do prazo estipulado.