AREsp 2900443 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento do acórdão recorrido de que existem penhoras no rosto dos autos em outros processos, o que afasta a ausência de bens penhoráveis e justifica o sobrestamento até o desfecho desses feitos; além disso, houve deficiência de...

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Parties
Agravante: MARCOS FERNANDES ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Penhora No Rosto Dos Autos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 313, §4º Do CPC
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Suspensão Do Processo Penhora No Rosto Dos Autos Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 313, §4º Do CPC

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Parties

MARCOS FERNANDES ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 limitação temporal da suspensão do processo prevista no art. 313, V, a e §4º do CPC
  2. 2 aplicabilidade do art. 921, I e III do CPC
  3. 3 efeitos de penhora no rosto dos autos sobre a possibilidade de prosseguimento da execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento do acórdão recorrido de que existem penhoras no rosto dos autos em outros processos, o que afasta a ausência de bens penhoráveis e justifica o sobrestamento até o desfecho desses feitos; além disso, houve deficiência de impugnação dos fundamentos, justificando a aplicação analógica das Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente