AREsp 2162091 - DECISAO

AREsp 2162091 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou corretamente a manutenção da suspensão com base na prejudicialidade externa representada pela Ação de Reconhecimento de União Estável (processo n. 1009286-49.2018.8.26.0100), entendendo que o art. 313, § 4º, do CPC não tem caráter absoluto e que a continuidade do feito violaria o princípio do acesso à justiça; não houve omissão material a ser sanada quanto aos pontos mencionados pelo recorrente.

Parties
Agravante: PSS - SEGURIDADE SOCIAL; Agravado: RUBENS FELIPE IACONE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Art. 313, § 4º Do CPC, Princípio Do Acesso À Justiça (art. 5º, XXXV, Cf), Embargos De Declaração, Art. 489, § 1º Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 83 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ
Processo Civil Direito Previdenciário Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Art. 313, § 4º Do CPC Princípio Do Acesso À Justiça (art. 5º, Xxxv, Cf) Embargos De Declaração Art. 489, § 1º Do CPC +3 more

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Parties

PSS - SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

RUBENS FELIPE IACONE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 313, § 4º, do CPC
  2. 2 Violação dos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC
  3. 3 Prejudicialidade externa e suspensão do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou corretamente a manutenção da suspensão com base na prejudicialidade externa representada pela Ação de Reconhecimento de União Estável (processo n. 1009286-49.2018.8.26.0100), entendendo que o art. 313, § 4º, do CPC não tem caráter absoluto e que a continuidade do feito violaria o princípio do acesso à justiça; não houve omissão material a ser sanada quanto aos pontos mencionados pelo recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência ante a inexistência de prévia fixação pela instância de origem.