AREsp 3051775 - DECISAO

AREsp 3051775 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do Recurso Especial porque a alegada violação constitucional é matéria própria do STF e porque não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento pela alínea "c", além de incidir o óbice da Súmula 7/STJ por requerer reexame de provas; ademais, a suspensão da ação de usucapião foi considerada adequada para evitar decisões conflitantes entre ações relacionadas à posse do imóvel.

Parties
Agravante: ENOS BEOLCHI NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial (com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Usucapião, Imissão Na Posse, Admissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Suspensão Do Processo Usucapião Imissão Na Posse Admissibilidade Do Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ENOS BEOLCHI NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 suspensão de ação de usucapião com fundamento no art. 313, V, alínea "a" do CPC
  3. 3 dependência entre usucapião e ação de imissão na posse

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do Recurso Especial porque a alegada violação constitucional é matéria própria do STF e porque não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento pela alínea "c", além de incidir o óbice da Súmula 7/STJ por requerer reexame de provas; ademais, a suspensão da ação de usucapião foi considerada adequada para evitar decisões conflitantes entre ações relacionadas à posse do imóvel.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial (com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.