AREsp 2767995 - ACORDAO

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A nulidade decorrente do descumprimento da regra de suspensão do processo prevista no art. 313, I, do CPC é relativa e só deve ser declarada se houver demonstração de prejuízo; no caso, os atos praticados após o falecimento do procurador eram urgentes e/ou dispensavam intimação (art. 314 e art. 854 do CPC), não havendo comprovação de prejuízo ao direito de defesa, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Parties
Agravante: JOSÉ EUSTÁQUIO PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Do STJ Agravo Desprovido
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Falecimento Do Procurador, Nulidade Relativa, Prejuízo Processual, Atos Urgentes, Intimação Dispensada, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Falecimento Do Procurador Nulidade Relativa Prejuízo Processual Atos Urgentes Intimação Dispensada Cumprimento De Sentença

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Parties

JOSÉ EUSTÁQUIO PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Do STJ Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 São nulos os atos praticados após o falecimento do único procurador do executado?
  2. 2 A suspensão do processo prevista no art. 313, I, do CPC é automática e absoluta, ou a nulidade decorrente de seu descumprimento é relativa, exigindo demonstração de prejuízo?
  3. 3 São válidos atos urgentes e atos dispensados de intimação praticados após o falecimento do procurador?

Ratio Decidendi

A nulidade decorrente do descumprimento da regra de suspensão do processo prevista no art. 313, I, do CPC é relativa e só deve ser declarada se houver demonstração de prejuízo; no caso, os atos praticados após o falecimento do procurador eram urgentes e/ou dispensavam intimação (art. 314 e art. 854 do CPC), não havendo comprovação de prejuízo ao direito de defesa, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Conhecer do recurso mas negar-lhe provimento
  • Pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado nas razões do recurso especial fica prejudicado