REsp 2157865 - DECISAO

REsp 2157865 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem corretamente suspendeu o cumprimento de sentença em observância à decisão do STJ que concedeu antecipação de tutela na Ação Rescisória nº 7545-CE, suspendendo a eficácia do julgado rescindendo (especialmente quanto aos juros compensatórios), e porque a jurisprudência do STJ permite flexibilizar o prazo de um ano para suspensão por prejudicialidade externa, não havendo, portanto, ofensa aos arts. 489, 1.022 ou ao art. 313, V, §§ 4º e 5º do CPC.

Parties
Recorrente: Francisco Manoel Leal Teixeira e outros; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso Especial desprovido
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Tutela Antecipada, Ação Rescisória, Fundamentação Judicial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Desapropriação Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Tutela Antecipada Ação Rescisória Fundamentação Judicial

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Parties

Francisco Manoel Leal Teixeira e outros

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da suspensão do cumprimento de sentença em razão de Ação Rescisória com tutela antecipada deferida pelo STJ
  2. 2 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto à omissão na fundamentação
  3. 3 alegada violação do art. 313, V, §§ 4º e 5º do CPC por suspensão superior a um ano

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem corretamente suspendeu o cumprimento de sentença em observância à decisão do STJ que concedeu antecipação de tutela na Ação Rescisória nº 7545-CE, suspendendo a eficácia do julgado rescindendo (especialmente quanto aos juros compensatórios), e porque a jurisprudência do STJ permite flexibilizar o prazo de um ano para suspensão por prejudicialidade externa, não havendo, portanto, ofensa aos arts. 489, 1.022 ou ao art. 313, V, §§ 4º e 5º do CPC.

Court Disposition

Recurso Especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se.