REsp 1861186 - DECISAO

REsp 1861186 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão do TJSP: foi analisada a necessidade de suspensão e concluído que não se trata de mero aguardo da decisão trabalhista, pois sem o reconhecimento do direito material na seara trabalhista não existe base de cálculo para o benefício, caracterizando falta de interesse processual e justificando a extinção do feito; também não houve omissão quanto à legitimidade da Fundação; e o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado por ausência de similitude fática entre os precedentes invocados, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido, com majoração de honorários em 5%.

Parties
Autor: GILBERTO LEONEL; Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Réu: FUNDAÇÃO ITAUBANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido; majoração dos honorários em 5%.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ilegitimidade Passiva, Prescrição, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Previdência Privada Direito Do Trabalho Suspensão Do Processo Negativa De Prestação Jurisdicional Ilegitimidade Passiva Prescrição Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

GILBERTO LEONEL

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Réu

FUNDAÇÃO ITAUBANCO

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf) / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão do Tribunal de origem por não suspender o processo cível até o trânsito em julgado da ação trabalhista
  2. 2 Se houve omissão quanto à análise da legitimidade passiva do ITAÚ
  3. 3 Se há dissídio jurisprudencial quanto à aplicação do art. 265 do CPC/73

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão do TJSP: foi analisada a necessidade de suspensão e concluído que não se trata de mero aguardo da decisão trabalhista, pois sem o reconhecimento do direito material na seara trabalhista não existe base de cálculo para o benefício, caracterizando falta de interesse processual e justificando a extinção do feito; também não houve omissão quanto à legitimidade da Fundação; e o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado por ausência de similitude fática entre os precedentes invocados, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido, com majoração de honorários em 5%.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido; majoração dos honorários em 5%.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais anteriormente fixados em desfavor de GILBERTO.