AREsp 1090731 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o entendimento de que a inobservância do art. 265, I, do CPC/73 gera apenas nulidade relativa, sendo necessário demonstrar prejuízo; na hipótese, o prejuízo ficou demonstrado apenas quanto aos atos...

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Parties
Agravante: FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Falecimento De Advogado, Nulidade Relativa Dos Atos Processuais, Execução Provisória De Sentença, Intimação, Capacidade Postulatória
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Falecimento De Advogado Nulidade Relativa Dos Atos Processuais Execução Provisória De Sentença Intimação Capacidade Postulatória

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Parties

FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Efeito da morte do advogado sobre a suspensão do processo (art. 265, I, CPC/73)
  2. 2 Natureza da nulidade dos atos praticados durante o período de suspensão (relativa ou absoluta)
  3. 3 Momento a partir do qual devem ser anulados atos processuais praticados sem observância da suspensão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o entendimento de que a inobservância do art. 265, I, do CPC/73 gera apenas nulidade relativa, sendo necessário demonstrar prejuízo; na hipótese, o prejuízo ficou demonstrado apenas quanto aos atos praticados na fase de cumprimento provisório da sentença, razão pela qual a declaração de nulidade foi delimitada a esses atos, permanecendo válidos os atos da fase de conhecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial