AREsp 1767218 - DECISAO

AREsp 1767218 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, não se verificando omissão do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, obstando a análise do recurso especial em...

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Parties
Agravante: SIGMA AGROPECUÁRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Falecimento De Advogado, Nulidade Dos Atos Processuais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 83/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Suspensão Do Processo Falecimento De Advogado Nulidade Dos Atos Processuais Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 83/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

SIGMA AGROPECUÁRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ocorreu omissão (art. 1.022 CPC/2015)?
  2. 2 eficácia da suspensão do processo em razão do falecimento de advogado (art. 313, §3º CPC)
  3. 3 nulidade dos atos praticados durante irregularidade processual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, não se verificando omissão do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, obstando a análise do recurso especial em razão da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.