REsp 1528247 - DECISAO

REsp 1528247 - DECISAO

Considerando a informação de que há determinação pendente para designação de audiência de instrução nos autos indicados e o pedido dos requerentes para suspensão, o juiz deferiu a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias com fundamento no art. 313, I, do CPC/15.

Parties
Requerente: SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA; Falecida: MARIA VENERANDA DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Ação De Tutela (autos N. 10613 07.2018.8.14.0027) / Suspensão Do Processo Deferida
Outcome
Pedido de suspensão deferido pelo prazo de 90 dias nos termos do art. 313, I, do CPC/15.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Tutela, Audiência De Instrução
Processo Civil Direito De Família Suspensão Do Processo Tutela Audiência De Instrução

Case Brief

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Parties

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA

Requerente

MARIA VENERANDA DA SILVA FERREIRA

Falecida

Procedural Posture

Ação De Tutela (autos N. 10613 07.2018.8.14.0027) / Suspensão Do Processo Deferida

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do processo com base no art. 313, I, do CPC/15
  2. 2 Regularização do polo ativo em razão do falecimento de parte
  3. 3 Designação de audiência de instrução pendente nos autos indicados

Ratio Decidendi

Considerando a informação de que há determinação pendente para designação de audiência de instrução nos autos indicados e o pedido dos requerentes para suspensão, o juiz deferiu a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias com fundamento no art. 313, I, do CPC/15.

Court Disposition

Pedido de suspensão deferido pelo prazo de 90 dias nos termos do art. 313, I, do CPC/15.

Orders

  • Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias.
  • Publique-se.