AREsp 1370866 - DECISAO

AREsp 1370866 - DECISAO

O pedido de suspensão foi deferido porque foi requerido por ambas as partes, nos termos do art. 313, II do CPC/2015, observando-se o limite temporal de 6 meses previsto no §4º do mesmo artigo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Petições / Decisão
Outcome
Defiro o pedido de sobrestamento do presente feito por 6 (seis) meses, nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Convenção Das Partes, Sobrestamento
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Convenção Das Partes Sobrestamento

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Procedural Posture

Petições / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suspensão do processo por convenção das partes
  2. 2 Limite temporal da suspensão previsto no art. 313, §4º do CPC/2015

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão foi deferido porque foi requerido por ambas as partes, nos termos do art. 313, II do CPC/2015, observando-se o limite temporal de 6 meses previsto no §4º do mesmo artigo.

Court Disposition

Defiro o pedido de sobrestamento do presente feito por 6 (seis) meses, nos termos da fundamentação.

Orders

  • Defiro o pedido de sobrestamento do presente feito por 6 (seis) meses.
  • Publique-se.