AREsp 808298 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o magistrado a quo agiu corretamente ao determinar a suspensão do processo e a regularização do polo passivo em face do falecimento de um dos executados; a recorrente não comprovou a inexistência de inventário nem requereu, no juízo a quo, a intimação da viúva como administradora provisória, circunstâncias que autorizam a suspensão nos termos da legislação e da jurisprudência citadas.

Parties
Agravante/recorrente: CZARNIKOW BRASIL LTDA.; Executado (falecido): William Habib Naoum
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/1973, Art. 544) Em Execução / Decisão Em Agravo Nos Próprios Autos Julgamento Negando Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Morte Da Parte, Regularização Do Polo Passivo, Legitimidade Do Espólio, Inventário, Nulidade Relativa
Processo Civil Direito Civil Suspensão Do Processo Morte Da Parte Regularização Do Polo Passivo Legitimidade Do Espólio Inventário Nulidade Relativa

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Parties

CZARNIKOW BRASIL LTDA.

Agravante/recorrente

William Habib Naoum

Executado (falecido)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/1973, Art. 544) Em Execução / Decisão Em Agravo Nos Próprios Autos Julgamento Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo por morte de executado
  2. 2 legitimidade do espólio/viúva para responder à execução sem inventário aberto
  3. 3 necessidade de regularização do polo passivo antes do prosseguimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o magistrado a quo agiu corretamente ao determinar a suspensão do processo e a regularização do polo passivo em face do falecimento de um dos executados; a recorrente não comprovou a inexistência de inventário nem requereu, no juízo a quo, a intimação da viúva como administradora provisória, circunstâncias que autorizam a suspensão nos termos da legislação e da jurisprudência citadas.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.